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  Lei Complementar 715/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o Art. 153 da Lei Orgânica Municipal, institui eleição direta para Coordenador Escolar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2010

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Lei Ordinária1.479/2024 22/07/2024ALTERAOs incisos II e III do § 2º do art. 2º; inciso V do capítulo III do Art. 5°, § 2º do Art. 5º, parágrafo IV do Art. 6° , Art. 9° e seus incisos
Lei Ordinária1.479/2024 22/07/2024INCLUI§ 2º ao art. 4º, incisos do Art. 9º

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