Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADORAS QUE PARTICIPARÃO DA COPA MARIO GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2023
Nº do Processo:   189
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2023 27/07/2023ALTERAArt. 5º

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