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  Lei 1.396/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2023
Nº do Processo:   102
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.380/2023 02/01/2023MENCIONAorçamento de 2023
Lei1.320/2021 22/12/2021MENCIONAart. 6º
Lei1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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