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  Lei Ordinária 1.303/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2021
Nº do Processo:   492
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso II do Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.454/2023 26/12/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Ordinária1.396/2023 05/05/2023MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.373/2022 29/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.369/2022 19/10/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.367/2022 19/10/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.351/2022 20/07/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.349/2022 07/07/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.343/2022 03/06/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.329/2022 17/03/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO de 2022
Lei Ordinária1.325/2022 21/02/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

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