Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), EM CONCONFORMIDADE COM O ART. 42, 43 §1, I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2022
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONAorçamento de 2022
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO de 2022
Lei Ordinária1.261/2020 22/12/2020MENCIONAorçamento de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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