Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei528/2007 26/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei456/2007 20/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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