Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, FIXANDO O PLANTÃO DE “ATÉ” OITO HORAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2020
Nº do Processo:   30
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.222/2020 14/01/2020ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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