Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.157/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL #NÃOSEJA1LIXO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2019
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007INCLUIalínea "d" no inciso VI do art.1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.