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  Lei 1.110/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei267/2003 18/12/2003MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.416/2023 16/08/2023REVOGA TOTALMENTE

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