Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.500,00 PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/2016 22/11/2016MENCIONAOrçamento de 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.069/2017 02/02/2017ALTERAArt. 1º

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