Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.068/2017, RETIFICANDO O CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO "DIFUSÃO CULTURAL" DE 292 PARA 392 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2017

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Lei1.068/2017 13/01/2017ALTERAArt. 1º

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