Ementa: ALTERA OS ANEXOS 02-A, 03-A E 04-A DA LEI MUNICIPAL Nº 458/07, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei458/2007 27/03/2007ALTERAAnexos 02-a, 03-a e 04-a

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.