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  Lei 923/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNIDPAL DE FUNDÃO, CRIANDO 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO, 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO; 02 (DOIS) CARGOS DE SUPERVISOR; 01 (UMA) GRATIFICAÇÃO PARA GESTOR E 5 (CINCO) GRATIFICAÇÕES PARA AGENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei873/2012 26/11/2012MENCIONAArts. 7º e 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022MENCIONA
Lei1.125/2018 03/09/2018MENCIONA
Lei1.125/2018 03/09/2018EXCLUICargos previstos no § 1º do art. 1º

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