Melhore sua busca

  Lei Ordinária 907/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 776/11, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 7,97% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/2011 26/09/2011ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.072/2017 22/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária914/2013 11/06/2013ALTERAArtigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.