Melhore sua busca

  Lei Ordinária 914/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N°. 907/13, QUE TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DE 7,97% CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE JANEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2013 26/04/2013ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.