Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.430/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.340/2022, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CHEFE DE GABINETE COM O DO SECRETÁRIO MUNICIPAL (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2023
Nº do Processo:   371
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.