| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 02:33:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA JUNTO AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2023, SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, SENDO DEVIDAMENTE PUBLICADA EM AMBOS OS PODERES E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. REGISTRO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, SEGUINDO OS AUTOS AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1430/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2023
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 02:25:16 |
Ação: Elaborado Proposição de Lei
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXMO SR. PRESIDENTE ENCAMINHO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 52/2023, POR MEIO DO OFÍCIO GP-CMF Nº 326/2023, CONFORME ANEXOS. PRAZO P/ SANÇÃO: 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 52/2023 - 1
Ofício Encaminhado 326/2023 - 2
Anexos 179/2023 - 3
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 00:13:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADORES AUSENTES: PAULO COLE E VILCIMAR), NA 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 01/11/2023, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS E NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 123/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/11/2023 07:34:04 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/11/2023, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/10/2023 12:26:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº66/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 77/2023 - Parecer - Redacao e Justica - PL 66-2023
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 19:12:06 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/10/2023 07:25:43 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA DATA DE 16/10/2023, PARA APRECIAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 03/10/2023 14:56:25 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 066/2023 QUE “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.340/2022, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CHEFE DE GABINETE COM O DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
Trata-se de Projeto de Lei encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal, cuja autoria é do Poder Executivo Municipal, a Proposição tem por finalidade passar a consideração desta casa legislativa proposta que, “Altera o Anexo II da Lei nº 1.340/2022, Equiparando o Vencimento do Chefe de Gabinete com o do Secretário Municipal.”
Pretende o autor do Projeto, alterar o anexo II da Lei nº 1.340/2022, equiparando o vencimento do chefe de gabinete com o do secretário municipal. Justifica o Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei por meio de sua Mensagem nº 037/2023.
“Tenho a grata satisfação de encaminhar a essa Egrégia Casa de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA, o incluso projeto de Lei que “altera o anexo II da lei nº 1.340, de 11 de outubro de 2022, equiparando o vencimento do Chefe de Gabinete com o do Secretário Municipal”.
Primeiramente, oportuno esclarecer que os valores constantes na tabela do Anexo II da Lei 11.340/2023 foram alterados pelo art. 26 da Lei Municipal nº 1.366, de 11 de outubro de 2022, que concedeu a Revisão Geral Anual aos servidores. Sendo assim, no presente projeto de lei, segue tabela com os valores devidamente atualizados.
Com relação à equiparação dos vencimentos do Chefe de Gabinete com o do Secretário Municipal, a legalidade se observa tendo em vista o Princípio da Isonomia, considerando que os cargos possuem as mesmas responsabilidades e vinculados aos mesmos controles interno e externo.
O impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei nº 101/2000, é o descrito abaixo:
Qtd
Equiparação
Obrig. Patronal
1/12
13º
1/12 de
1/3 de férias
Total
Mensal
Total Anual
Diferença de equiparação
01
3.960,00
871,20
402,60
134,19
5.367,99
69.783,83
TOTAL
3.960,00
871,20
402,60
134,19
5.367,99
69.783,83
OBS: Impacto Financeiro de Equiparação do cargo/Função de chefe se gabinete com secretário municipal
Previsão para os exercícios com estimativas de reajustes
2023
2024
2025
21.471,95
73.273,02
78.402,13
OBS: Impacto financeiro para 2023 foi estimado por quatro meses
Assim, solicitamos a adoção dos procedimentos necessários a apreciação e votação, em REGIME DE URGÊNCIA, na forma do art. 39, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Fundão/ES, tendo em vista o relevante interesse público que permeia a matéria.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de alta estima e consideração a Vossa Excelência a aos demais pares dessa Casa de Leis.”
Conforme disciplinado no Título VI, que trata Das Proposições, Capítulo I, das Disposições Gerais, disposto nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X , XI, XII,XIII, XIV e XV, do Regimento Interno desta Casa, temos que:
Art. 130 As proposições poderão consistir em:
I - veto;
II - proposta de emenda a Lei Orgânica;
III - projeto de lei complementar;
IV - projeto de lei;
V - projeto de decreto legislativo;
VI - projeto de resolução;
VII - requerimento;
VIII - indicação;
IX - moção;
X - representação;
XI - substitutivos;
XII - recurso.
XII - emenda;
XIII - subemenda;
XIV - parecer;
XV - recurso.
(destaque meu)
E, conforme disciplinado no Título VI, Capítulo II que trata dos Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e de Resolução, disposto nos incisos I, II, III, IV e Parágrafo único do Art. 141 do Regimento Interno, temos que:
Art. 141 São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias, ou aumento de sua remuneração;
II - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
III - criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública;
IV - matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou concede auxílios, prêmios ou subvenções.
Parágrafo Único. Não será admitida a proposição de emendas ou substitutivos que impliquem aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no art. 111, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.
(destaque meu)
Temos ainda, que, conforme disciplinado no Título I, Capítulo II que trata Das Votações, as deliberações do Plenário da Câmara Municipal de Fundão serão tomadas por maioria absoluta de votos, por maioria simples de votos e por dois terços dos votos da Câmara, conforme disposto no Art. 188, do Regimento da Câmara, onde temos que:
Art. 188 Dependem do voto favorável:
I - de dois terços dos membros da Câmara:
a) emenda à Lei Orgânica;
b) rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas;
c) contratação de empréstimos;
d) denominação de logradouros públicos;
e) título de honraria;
II - da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação e alteração de:
a) leis complementares;
b) leis delegadas;
c) Código Tributário do Município;
d) Código de Obras;
e) Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
f) Código de posturas;
g)regime jurídico único dos servidores municipais;
h) lei instituidora da guarda municipal;
i) outras leis de caráter estrutural.
III - da maioria simples dos membros da Câmara, na forma do art. 188, § 4º, autorização para:
a) concessão de serviços públicos;
b) concessão de direito de uso de bens imóveis;
c) alienação de bens imóveis;
d) aquisição de bens imóveis por doação com encargos.
Tal assunto, na sua competência é autorizado pelo Regimento Interno desta Colenda Casa de Lei em seu Art. 130, não vislumbramos qualquer afronta ao art. 141 no Projeto de Lei sob análise, conforme acima demonstrado e pela Lei Orgânica do Município, que trata da competência do Prefeito, correta, portanto, legal.
Logo, opinamos pela Admissão pela Mesa Diretora, do Projeto de Lei nº 066/2023, que “Altera o Anexo II da Lei nº 1.340/2022, Equiparando o Vencimento do Chefe de Gabinete com o do Secretário Municipal”, recomendando que o mesmo seja analisado pelas competentes Comissões: Comissão Permanente de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, para que assim emitam o respectivo parecer para, posteriormente, seguir sua tramitação normal nesta Casa de Lei.
É o parecer.
Palácio Legislativo Luiz Henrique Broseghini,
Fundão-ES, 03 de outubro de 2023.
Valdirene Ornela da Silva Barros
Procuradora Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/09/2023 15:11:19 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Projeto de Lei à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2023 14:51:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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