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  Lei Ordinária 1.336/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 2º E INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2019, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2022
Nº do Processo:   88
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária1.165/2019 17/04/2019ALTERA§ 4º do Art. 2º e incisos I e II do Art. 4º

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