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  Lei Ordinária 1.263/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2021
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009REVOGAartigo 108-A, seus incisos e parágrafo único;
Lei Ordinária1.207/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária622/2009 07/07/2009ALTERAAnexo III, Tabela II
Lei Ordinária621/2009 07/07/2009ALTERAartigo 107-A, caput; artigo 108;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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