Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.191/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2019
Nº do Processo:   377
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária738/2011 31/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária183/2001 04/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária31/1997 21/11/1997MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022ALTERA§ 1º do Art. 295
Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022ALTERA§ 1º do Art. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.