Melhore sua busca

  Lei Ordinária 804/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE, EM CARÁTER SAZONAL E FIXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.082/2017 28/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.008/2014 23/12/2014ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária1.008/2014 23/12/2014REVOGAArts. 5º, 13, 14, 16, 28 e 29

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.