Tipo: Lei Ordinária Ano: 1954 
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Lei Ordinária n° 105/1954
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 104/1954
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 103/1954
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA, IMPOSTO E TAXA DO EXERCÍCIO DE 1954
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 102/1954
CONCEDE ABONO NATALINO
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 101/1954
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 100/1954
CRIA O IMPOSTO DO SELO
Data: 21/12/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 99/1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 20/08/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 98/1954
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Data: 18/05/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 97/1954
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
Data: 18/05/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 96/1954
MODIFICA ART. DA LEI Nº 94/1953
Data: 04/03/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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