Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2022 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
ALTERA O ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPL, QUE TRATA DO PRAZO DA URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS.
Processo N°: 309/2022 Protocolo N°: 312 ID: 6430 Data: 28/09/2022 21:45:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Aelcio Rodrigues Peixoto, Felix Tesch Francisco, Paulo Cole, Romenique Borges Simões
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTABELECENDO O LIMITE DE 50% DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR QUANTO A VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ISOLADAMENTE OU CUMULATIVAMENTE (RU).
Processo N°: 109/2022 Protocolo N°: 110 ID: 6222 Data: 01/04/2022 15:02:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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