Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 56/2017
ALTERA O ART. 13 E O INCISO IV DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 622/2009, AUMENTANDO DE 15 (QUINZE) PARA 17 (DEZESSETE) O Nº DE PADRÕES CONSTANTE DA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ NOVA CONFIGURAÇÃO À TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 510/2017 Protocolo N°: 551 ID: 4354 Data: 19/12/2017 13:55:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 55/2017
CONFERE NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2014, DE 08/12/2014, RETIFICANDO O Nº DE CONSTRUÇÕES DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) PARA 122 (CENTO E VINTE E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS E ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DE VISTA LINDA PARA RESIDENCIAL CAMPESTRE.
Processo N°: 509/2017 Protocolo N°: 549 ID: 4352 Data: 13/12/2017 18:34:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 54/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.765,50 PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 508/2017 Protocolo N°: 548 ID: 4351 Data: 13/12/2017 18:18:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 53/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 839/1994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E LEI N º 362/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 495/2017 Protocolo N°: 534 ID: 4337 Data: 08/12/2017 14:11:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 52/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 122 (CENTO E VINTE E DUAS) MORADIAS DESTINADAS Á ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ R$1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 484/2017 Protocolo N°: 522 ID: 4325 Data: 06/12/2017 14:31:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 51/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE) GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 471/2017 Protocolo N°: 503 ID: 4306 Data: 27/11/2017 16:04:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
Projeto de Lei n° 50/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO ES .
Processo N°: 446/2017 Protocolo N°: 477 ID: 4280 Data: 20/11/2017 20:25:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADEILSON MINCHIO BROETTO
Projeto de Lei n° 49/2017
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR QUE EXERÇAM DOCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPICIEM LAZER ENTRETENIMENTO, CONFORME EXPECTATIVA .
Processo N°: 445/2017 Protocolo N°: 476 ID: 4279 Data: 20/11/2017 20:03:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADEILSON MINCHIO BROETTO
Projeto de Lei n° 48/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011, 768/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO O "DIA DO POVO CIGANO''.
Processo N°: 444/2017 Protocolo N°: 475 ID: 4278 Data: 20/11/2017 19:46:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEILSON MINCHIO BROETTO
Projeto de Lei n° 47/2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FINAIS DE SEMANA, AS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 443/2017 Protocolo N°: 474 ID: 4277 Data: 20/11/2017 19:09:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADEILSON MINCHIO BROETTO
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