Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Lei n° 62/2002
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TIMBUÍ.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1453 Data: 15/05/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Benedito de Jesus Pimentel
Projeto de Lei n° 60/2002
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO POLINORTE DE SAÚDE - CONPS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1452 Data: 26/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 59/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1451 Data: 25/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 57/2002
CONCEDE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO AO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1450 Data: 12/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 56/2002
DENOMINA ´OZAIR RIBEIRO´ A UNIDADE SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1449 Data: 11/04/2002 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
Projeto de Lei n° 55/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 94 DA LEI 804/93, INSERINDO PARÁGRAFO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1448 Data: 11/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 54/2002
CRIAR CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1447 Data: 25/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 53/2002
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N°0159/2000 QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1446 Data: 13/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Projeto de Lei n° 52/2002
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 0160/2000 QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1445 Data: 13/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Projeto de Lei n° 51/2002
ALTERA O ART. 3° DA LEI 034/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1444 Data: 13/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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