| Recebimento: 20/05/2002 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado na cx 10.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2002 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 8038 dias, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Lei de n°13/2002.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2002 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 8052 dias, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/04/2002 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob o n°153.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|