Ano Processo: 2012 Autor: Everaldo dos Santos 
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Requerimento n° 42/2012
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO MENSAL DE TODAS AS RECEITAS RELACIONADAS ÀS COTAS-PARTES REPASSADAS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, E AS RESPECTIVAS DESPESAS EFETUADAS COM ESTE RECURSO, NO PERÍODO DE JAN/2010 A OUT/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2757 Data: 30/10/2012 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 67/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO DE COMUNICAR FORMALMENTE SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2746 Data: 10/10/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 107/2012
INDICA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DIÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES DE MUTRAPEBA, ITABIRA, DESTACADA, MUTRAPINA, PASSO SUNGA, SAUANHA E FUNDÃO DOS ÍNDIOS, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2724 Data: 23/08/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 105/2012
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE UM PROJETO DE LEI CRIANDO O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2685 Data: 31/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 56/2012
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICAS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2681 Data: 30/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 102/2012
QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS ÁREAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES DE DESTACADA, ALTO DA PENHA, PASSO-FUNDÃO, BEIRA RIO, TRÊS BARRAS, CARNEIRO E GOIAPABA-AÇÚ.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2691 Data: 20/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 54/2012
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE SOBRAS E DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2739 Data: 20/07/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 42/2012
INDICA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2011 QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2543 Data: 27/04/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 16/2012
INDICA A CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2596 Data: 30/03/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Indicação n° 15/2012
QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES LEGAIS E FINANCEIRAS PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2595 Data: 30/03/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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