| Recebimento: 02/10/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 2.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2012 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4247 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 867/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4259 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 355/2012 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4261 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 034/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4259 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 354/2012 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4261 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 033/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4262 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade dos presentes. Vereador Ausente: Carlos Augusto Souto Pimentel.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4262 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/12 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4268 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela incompetência da matária quando em análise da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Agricultura, Turismo, Ind. e Comércio |
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Ação:
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Tempo gasto: 4267 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Meio Amb., Ciências, Téc. e Petróleo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4267 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4268 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4269 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4276 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado às Comissões de Justiça, Finanças, Educação, Agricultura e Meio Ambiente para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4276 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Rejeição do Despacho Denegatório APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4276 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/09/12 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4304 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Rejeição do Despacho Denegatório.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4309 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação para novo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4309 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor por infringência ao Art. 132 do Regimento Interno. Inconformado, o autor solicitou à Presidência recurso à Comissão de Justiça e Redação para novo parecer. O pedido foi acatado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4309 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/08/12 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4310 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 746/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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