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Data:
12/04/2023 16:58:09
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 21/23 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
CUMPRA-SE.
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Data:
12/04/2023 17:18:34
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 22/23 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADORES AUSENTES: NEGÃO DO BLOCO E SANDRO LIMA), CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
CUMPRA-SE.
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Data:
13/04/2023 15:11:52
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 18/04/2023, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO EM ANEXO.
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Data:
14/04/2023 02:05:25
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 24/23 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
CUMPRA-SE.
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Data:
14/04/2023 01:08:40
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
INCLUO A PRESENTE MOÇÃO NO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18/04/2023, PARA APRECIAÇÃO.
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Data:
14/04/2023 16:19:10
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
INCLUO A PRESENTE MOÇÃO NO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18/04/2023, PARA APRECIAÇÃO.
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Data:
15/04/2023 21:33:02
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:37:31
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:40:20
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:42:23
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:45:42
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:48:14
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 21:51:57
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 22:09:09
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 22:12:35
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
15/04/2023 22:15:05
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
30/03/2023 19:17:17
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Data:
11/04/2023 17:08:23
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se..
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Data:
11/04/2023 17:40:31
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se..
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Data:
11/04/2023 17:43:44
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Data:
12/04/2023 14:42:21
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
*Registra-se a atribuição de urgência conferida ao projeto, na presente data (18-04-23) em razão da aprovação do Requerimento Legislativo nº 07-23.
Segue às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Data:
12/04/2023 16:10:22
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Devolva-se ao Autor por infringência ao artigo 141 do Regimento Interno. Inconformado, o Autor requereu em plenário, durante a 7ª Sessão Ordinária, audiência da Comissão de Justiça e Redação para manifestação acerca da inadmissibilidade dada ao presente projeto, na forma do parágrafo único do art. 132 do Regimento Interno. O requerimento foi deferido.
Segue à Comissão de Justiça e Redação para manifestação quanto a manutenção ou rejeição do despacho denegatório.
Registra-se a atribuição de urgência conferida ao projeto, na presente data (18-04-23) em razão da aprovação do Requerimento Legislativo nº 08-23.
Cumpra-se.
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Data:
13/04/2023 15:10:23
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Devolva-se ao Autor por infringência aos artigos 132 e 141 do Regimento Interno. Inconformado, o Autor requereu em plenário, durante a 7ª Sessão Ordinária, audiência da Comissão de Justiça e Redação para manifestação acerca da inadmissibilidade dada ao presente projeto, na forma do parágrafo único do art. 132 do Regimento Interno. O requerimento foi deferido. Segue à Comissão de Justiça e Redação para manifestação quanto a manutenção ou rejeição do despacho denegatório. Cumpra-se.
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Data:
14/04/2023 01:56:33
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
*Registra-se a atribuição de urgência conferida ao projeto, na presente data (18-04-23) em razão da aprovação do Requerimento Legislativo nº 10-23.
Segue às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência e à Comissão de Segurança Pública, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Data:
30/03/2023 13:51:51
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão Obras e Serviços Públicos, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, à Comissão de Agricultura, Turismo, Indústria & Comércio, à Comissão de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia & Petróleo, à Comissão de Segurança Pública e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Data:
30/03/2023 17:34:26
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se..
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Data:
12/04/2023 18:48:20
Autor:
SÔNIA CLÉIA DAMASCENO
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da Sessão ocorrida em 18/04/2023, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
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Data:
14/04/2023 15:03:18
Autor:
DENNER JANUÁRIO DA SILVA (DEP. DENNINHO SILVA)
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da Sessão ocorrida em 18/04/2023, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
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