LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 362/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI Nº 839/1994, SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISSQN - BENS IMÓVEIS - ITBI -

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/2005

Origem

Poder Executivo

Temas

Contratos, convênios e concessão

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	269/2003	22/12/2003	MENCIONA
Lei	269/2003	22/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei	839/1994	16/12/1994	MENCIONA
Lei	839/1994	16/12/1994	REVOGA	artigos 20, 29 a 37,45 a 88, 93 a 191, 194 a 301

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.372/2022	24/11/2022	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.366/2022	11/10/2022	REVOGA	Art. 195 ao Art. 246
Lei	1.257/2020	22/12/2020	ALTERA	inciso I, II, III e IV do Art. 85
Lei	1.198/2019	27/11/2019	ALTERA	artigo 5º
Lei	1.178/2019	07/08/2019	REVOGA	Art. 194 e 244
Lei	1.098/2017	29/12/2017	ALTERA	listas de serviços
Lei	1.098/2017	29/12/2017	INCLUI	novos pontos na lista de serviços
Lei	1.098/2017	29/12/2017	ALTERA	Art. 18, inciso IV
Lei	1.098/2017	29/12/2017	ALTERA	Art. 22, inciso IV
Lei	1.098/2017	29/12/2017	INCLUI	acrescido do inciso VI e com o §5º
Lei	1.098/2017	29/12/2017	INCLUI	artigo 7º passa a vigorar acrescido do inciso IV / Art. 21 acrescido dos §§ 7º e 8º
Lei	1.098/2017	29/12/2017	ALTERA	Art. 21, §6º e acrescentado ao Anexo II, Tabela VIII, item VII, o subitem 20

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais