LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara M. de Fundão

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 1.345/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 957/2013, QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1993.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/07/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei 38/2022

Nº do Processo: 170

Ano do Processo: 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	957/2013	18/12/2013	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1º
Lei	957/2013	18/12/2013	INCLUI	§ 3º do Art. 4º
Resolução	03/1995	31/03/1995	MENCIONA	§§ 3º e 7º do Art. 213
Lei	804/1993	27/07/1993	MENCIONA	Art. 88
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA	inciso V do Art. 25 e incios § 3º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei 1.345/2022 ATO ORIGINAL

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva