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  Lei 1.101/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.078/2017 27/07/2017MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.323/2021 22/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei1.307/2021 26/11/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei1.298/2021 26/10/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei1.285/2021 24/08/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei1.261/2020 22/12/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018- 2021
Lei1.252/2020 17/11/2020MENCIONA
Lei1.241/2020 24/07/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei1.201/2019 06/12/2019MENCIONA Plano Plurianual 2018-2021
Lei1.190/2019 08/10/2019MENCIONA
Lei1.190/2019 08/10/2019MENCIONAPlano Plurianual
Lei1.144/2018 22/11/2018MENCIONAPPA
Lei1.126/2018 06/09/2018MENCIONAPPA - 2018/2021
Lei1.104/2018 27/02/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018 - 2021 (PPA)
Lei1.102/2018 03/01/2018MENCIONAPPA 2018/2021

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