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  Lei 1.261/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2020
Nº do Processo:   196
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.252/2020 17/11/2020MENCIONALEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Lei1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018- 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/2022 17/03/2022MENCIONAorçamento de 2021
Lei1.324/2022 21/02/2022MENCIONAexercício no ano de 2021
Lei1.323/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º
Lei1.317/2021 21/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei1.310/2021 07/12/2021ALTERAInciso II do artigo 6°
Lei1.309/2021 07/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei1.307/2021 26/11/2021MENCIONAArt. 6º e exercício financeiro de 2021.
Lei1.304/2021 26/11/2021MENCIONAorçamento de 2021
Lei1.298/2021 26/10/2021MENCIONAArt. 6º
Lei1.285/2021 24/08/2021MENCIONA
Lei1.277/2021 07/06/2021MENCIONAorçamento de 2021
Lei1.272/2021 04/05/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021.
Lei1.268/2021 20/04/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2021

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