Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684 E 699/2014, CONCEDENDO 10% (DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E 10% (DEZ POR CENTO) PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei699/2010 06/07/2010ALTERADispositivos
Lei699/2010 06/07/2010REVOGADispositivos
Lei684/2010 24/05/2010ALTERADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.