Ementa: Dispõe sobre valores das diárias para viagens a Brasília - Distrito Federal no âmbito da Câmara Municipal de Fundão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.387/2023 10/03/2023ALTERAArt. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º e Art. 8º
Lei1.387/2023 10/03/2023REVOGAArt. 9º
Lei1.286/2021 24/08/2021ALTERAArt.3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º
Lei1.286/2021 24/08/2021INCLUIArt. 9º

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