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Lei 621/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Fundão, Estado do Espirito Santo.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	913/2013	11/06/2013	MENCIONA	Artigos 63 a 70
Lei	681/2010	07/05/2010	MENCIONA
Lei	1.451/2023	26/12/2023	MENCIONA	Art. 65
Lei	1.365/2022	11/10/2022	MENCIONA	Art. 64 e Art. 65
Lei	1.263/2021	11/03/2021	ALTERA	artigo 107-A, caput; artigo 108;
Lei	1.263/2021	11/03/2021	REVOGA	artigo 108-A, seus incisos e parágrafo único;
Lei	1.232/2020	13/04/2020	ALTERA	inciso IX do § 1° do artigo 49
Lei	1.207/2019	27/12/2019	REVOGA	Artigo 107 e inciso IV
Lei	1.207/2019	27/12/2019	INCLUI	artigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei	1.207/2019	27/12/2019	ALTERA	artigo 108
Lei	1.111/2018	09/04/2018	MENCIONA	Estatuto do Magistério
Lei	1.109/2018	03/04/2018	MENCIONA	Art. 65, caput; Estatuto do Magistério
Lei	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Parágrafo único do art. 3º
Lei	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Parágrafo 3º do art. 40
Lei	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Art. 72

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