Tipo: Lei Ano: 1949 
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Lei n° 38/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950
Data: 31/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 37/1949
ALTERA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 36/1949
REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 35/1949
ALTERA VALORES DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 34/1949
DECRETA FERIADO 11 DE SETEMBRO - DIA DA VISITA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA GENERAL EURICO GASPAR DUTRA, NESTA CIDADE
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 33/1949
CONCEDE ABONO NATALINO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 21/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 32/1949
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
Data: 12/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 31/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 12/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 11/10/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1949
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 11/10/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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