PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:5 Realizada em: 12/02/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 10 /2026 Nº Processo: 36/2026 Data: 11/02/2026 17:51:16 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 447/2007, ampliando o número de vagas para o cargo de Bibliotecário Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Lido no Expediente Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E EM ATO CONTÍNUO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 11 /2026 Nº Processo: 37/2026 Data: 11/02/2026 17:52:08 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei Municipal n.º 804, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Lido no Expediente Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. Observação:

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