PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:37 Realizada em: 17/11/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 113 /2025 Nº Processo: 436/2025 Data: 12/11/2025 11:04:49 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.340 de 10 de maio de 2022 criando cargos de Diretor de Engenharia e Arquitetura e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 114 /2025 Nº Processo: 443/2025 Data: 12/11/2025 17:21:32 Autor: Vilcimar Correa Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 927, de 03 de setembro de 2013, para suprimir o art. 4° e seu parágrafo único. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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