Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 01/04/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 19 /2025
Nº Processo: 73/2025
Data: 27/02/2025 13:21:36
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Observação:
Ordem: 2  Requerimento N° 3 /2025
Nº Processo: 91/2025
Data: 14/03/2025 11:42:21
Autor: Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
Requer ao Chefe do Poder Executivo o Reconhecimento Oficial dos projetos de Vereadores Municipal.

Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 01/04/2025.
Observação:

Adicionado após pedido de adiamento de discussão.
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