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Data:
13/11/2024 12:54:11
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 18/11/2024, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
Observação:
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Data:
26/07/2024 12:46:40
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Não Votado
Complemento:
Registro para os devidos fins que durante a 24ª Sessão Ordinária, ocorrida em 18/11/2024, o plenário da Casa deliberou pela REJEIÇÃO, por unanimidade dos presentes, do pedido de Retirada formulado pelo Autor através do Ofício GV-CMF nº 241/24, já anexado aos autos.
Diante de tal rejeição, passou-se à deliberação do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação - pela Rejeição do Despacho Denegatório, tendo o parecer sido APROVADO, por unanimidade dos presentes, conforme Boletim de Votação anexo.
Assim, remeto os autos para análise de mérito por parte das Comissões de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno.
Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
11/10/2024 12:41:46
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, NA 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 18/11/2024, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
Observação:
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Data:
29/10/2024 17:02:48
Fase:
Incluir Proposição na Ordem do Dia
Ação:
Incluído na Minuta de Pauta
Complemento:
NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/11/2024, PARA VOTAÇÃO.
Observação:
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Data:
13/11/2024 12:50:09
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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