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Data:
30/10/2024 17:40:52
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 01/11/2024, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
Observação:
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Data:
17/10/2024 13:38:21
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
DE ORDEM DO EXMª PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE INDICAÇÃO NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 01/11/2024, PARA APRECIAÇÃO.
Observação:
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Data:
23/10/2024 18:06:24
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
DE ORDEM DO EXMª PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE INDICAÇÃO NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 01/11/2024, PARA APRECIAÇÃO.
Observação:
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Data:
30/10/2024 15:41:44
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
DE ORDEM DO EXMª PRESIDENTE, INCLUO A PRESENTE INDICAÇÃO NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 01/11/2024, PARA APRECIAÇÃO.
Observação:
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Data:
23/10/2024 17:52:58
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/11/2024, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO.
BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
Observação:
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Data:
30/10/2024 17:04:05
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/11/2024, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO.
BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO.
Observação:
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Data:
11/10/2024 12:41:46
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeta-se à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
Observação:
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Data:
11/10/2024 12:46:59
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Devolva-se ao Autor por infringência ao art. 132 do Regimento Interno; ao art. 73 da Lei Eleitoral e art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Expeça-se Ofício ao Poder Executivo e em seguida, arquiva-se.
Cumpra-se.
Observação:
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Data:
17/10/2024 17:02:57
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
À Comissão Permanente, Remeta-se à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
Observação:
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Data:
29/10/2024 17:02:48
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
À Comissão Permanente, Remeta-se à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
Observação:
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