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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 13/06/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 41 /2022
Nº Processo: 173/2022
Data: 06/06/2022 15:13:26
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A SER DIVIDIDO ENTRE OS ATLETAS AMADORES E COMISSÃO TÉCNICA QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE FUNDÃO NA COPA SESPORT DE FUTEBOL AMADOR (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 42 /2022
Nº Processo: 174/2022
Data: 08/06/2022 21:30:56
Autor: Sandro Lima
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 957/2013 QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL N. 804/1993.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.