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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:6 Realizada em: 01/04/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Requerimento N° 13 /2022
Nº Processo: 93/2022
Data: 25/03/2022 13:05:24
Autor: Romenique Borges Simões
REQUER DO PODER EXECUTIVO DOCUMENTAÇÃO ACERCA DO PROCESSO JUDICIAL EM QUE O MUNICÍPIO SOFREU CONDENAÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONFORME MENCIONADO NA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 23/2021, APROVADO PELO PLENÁRIO EM 01/06/2021, ORIGINANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2021.

Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 01/04/2022.
Ordem: 2  Recurso Contra Ato da Mesa N° 1 /2022
Nº Processo: 59/2022
Data: 17/02/2022 17:00:05
Autor: Aelcio Rodrigues Peixoto
RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE SUSPENDER INDEVIDAMENTE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2º BIÊNIO 2023/2024, NOS TERMOS DO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado
Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICANDO AO AUTOR DO RECURSO A DEVOLUÇÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2022, QUE DECIDIU PELA REJEIÇÃO DA ADMISSIBILIDADE, POR 6X5 (VOTOS CONTRÁRIOS: JANILTON, JANDERSON, TADEU, SONIA, NEGÃO DO BLOCO E SANDRO LIMA, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO EM ANEXO. EM SEGUIDA, JUNTE-SE CÓPIA AOS AUTOS E REMETA-SE AO ARQUIVO. CUMPRA-SE.
Ordem: 3  Moção N° 7 /2022
Nº Processo: 98/2022
Data: 28/03/2022 17:59:39
Autor: Janilton Almeida De Carli
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DA RECENTEMENTE FALECIDA SRA. MARILDA ALVARENGA AGOSTINI.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DA HOMENAGEADA.