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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 29/09/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 42 /2020
Nº Processo: 180/2020
Data: 16/09/2020 16:05:28
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
AUTORIZA A CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE FUNDÃO - FUNDAMEL. (RU)

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Pedido de Devolução
Complemento: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OF. PMF/GABPE Nº 140/2020, NA DATA DE 15/10/2020, DEVOLVO O PROJETO DE LEI EM TELA AO PODER EXECUTIVO - AUTOR DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO.  CUMPRA-SE.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 44 /2020
Nº Processo: 184/2020
Data: 24/09/2020 04:26:14
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPALDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RU)

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Pedido de Devolução
Complemento: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OF. PMF/GABPE Nº 140/2020, NA DATA DE 15/10/2020, DEVOLVO O PROJETO DE LEI EM TELA AO PODER EXECUTIVO - AUTOR DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO.  CUMPRA-SE.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 43 /2020
Nº Processo: 182/2020
Data: 18/09/2020 14:35:31
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECER. APÓS PARECER, QUE O PRESENTE PROJETO SEJA REMETIDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PETRÓLEO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA & COMÉRCIO, E À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E PARECER.