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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 24/01/2019 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 3 /2019
Nº Processo: 11/2019
Data: 18/01/2019 16:54:47
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: VISTO QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO NÃO FORA ABERTA POR AUSÊNCIA DE QUORUM E DIANTE DO QUE PRESSUPÕE O §5º DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE DISPÕE: [...] ART. 112 À HORA DO INÍCIO DAS SESSÕES, OS MEMBROS DA MESA E OS VEREADORES OCUPARÃO SEUS LUGARES. [...] § 5º NÃO HAVENDO SESSÃO POR FALTA DE NÚMERO, SERÁ DESPACHADO O EXPEDIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE LEITURA, DANDO-SE-LHES PUBLICIDADE. [...] REMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA QUE EM TEMPO HÁBIL EMITA PARECER QUANTO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 4 /2019
Nº Processo: 12/2019
Data: 18/01/2019 16:58:29
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117/2018, AMPLIANDO A ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE SOCIAL.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: VISTO QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO NÃO FORA ABERTA POR AUSÊNCIA DE QUORUM E DIANTE DO QUE PRESSUPÕE O §5º DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE DISPÕE: [...] ART. 112 À HORA DO INÍCIO DAS SESSÕES, OS MEMBROS DA MESA E OS VEREADORES OCUPARÃO SEUS LUGARES. [...] § 5º NÃO HAVENDO SESSÃO POR FALTA DE NÚMERO, SERÁ DESPACHADO O EXPEDIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE LEITURA, DANDO-SE-LHES PUBLICIDADE. [...] REMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, PARA QUE EM TEMPO HÁBIL EMITA PARECER QUANTO A APROVAÇÃO DO PROJETO.