| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 186 dias, 19 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Aguardando Promulgação |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/05/2024 14:38:06 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Em 08/05/2024 a Lei Municipal nº 1.472/2024 foi promulgada pela Presidência da Câmara, sendo submetida à publicação no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 16/05/2024, conforme comprovante anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1472/2024 - 1
Anexos 99/2024 - 2
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2024 13:16:53 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, Remeto os autos para confecção de ofício ao Poder Executivo, comunicando a REJEIÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei nº 07/24, por 9x1 (voto contrário: Vereador Romenique), conforme boletim de votação anexo. Assim, determino o encaminhamento de Proposição de Lei para sanção, dentro do prazo regimental de 48 horas. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 21/2024 - 1
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2024 01:24:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: INCLUO O PRESENTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/05/2024, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/04/2024 22:40:36 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 28 dias, 7 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 19/2024 - Veto 01
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 18:27:48 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 10 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão Permanente, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/04/2024 08:12:03 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 11 dias, 10 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO A MENSAGEM DE VETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/04/2024, PARA APRECIAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/03/2024 21:14:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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