| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2017 |
Fase: Para Diligência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/08/2017 13:45:57 |
Ação: Dado Diligência
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO N° 01/2017, SOB O PROTOCOLO 312/2017, DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXMO. SR. ELEAZAR FERRERA LOPES, ENCAMINHO
O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 024/2017 AO SETOR LEGISLATIVO E DETERMINO A
SUA DEVOLUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 135, § 1º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.
Art. 135. O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de
sua proposição.
§ 1º Se a matéria ainda não recebeu parecer favorável da Comissão nem foi submetida à
deliberação do Plenário, compete ao Presidente deferir o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 355/2017 - OFÍCIO GAB N° 355/2017
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| Recebimento: 09/08/2017 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/08/2017 13:44:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DE ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EXMO SR. RONALDO BROETTO SCAQUETTI, REMETA-SE O PROJETO DE LEI Nº 024/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERINO, EXMO. SR. ELEAZAR FERREIRA LOPES, QUE “ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/13, ALTERADO PELA LEI 1.065/2016 CRIANDO CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NA FORMA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AO GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EXMA. SRA. ANGELA MARIA COUTINHO PEREIRA, CONFORME SOLICITAÇÃO NO OF./GAB Nº 00355/2017, QUE REQUER DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2017 15:30:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/07/2017 11:36:58 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2017 17:03:22 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 024/2017 QUE “ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/13, ALTERADO PELA LEI 1.065/2016 CRIANDO CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NA FORMA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/07/2017 16:32:28 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2017 13:46:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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