Recebimento: 25/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 02.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4931 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 115/2011 protocolado no Poder Executivo devolvendo o Proejto de Lei Nº 059/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4934 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Poder Executivo solicita por meio de Ofício Nº 098/2011 a devolução do Projeto de Lei, e o plenário deliberou pela APROVAÇÃO a devolução.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4934 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dia 20/05/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Adiamento de votação solicitado pelo Sr. Vereador Eloízio Tadeu R. Fraga, e o plenário deliberou pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Finanças para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente e a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dia 16/05/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4938 dias, 8 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 291/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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