Recebimento: 25/05/2011 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 03.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/05/2011 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4942 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 754/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4943 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 114/2011 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 026/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO com Emenda por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constituionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Finanças e Educação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dia 20/05/11 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4946 dias, 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/05/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 333/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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